Câmara de BH aprova em 1º turno restringir a presença de crianças em eventos de carnaval e LGBTQIA+
03/02/2026
(Foto: Reprodução) Crianças fantasiadas em um bloco infantil de São Paulo
Chello Fotógrafo/Futura Press/Estadão Conteúdo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outros que "apresentem apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade".
O projeto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Foram 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções (veja mais abaixo como votou cada vereador).
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A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, prevê que produtores ou responsáveis pelos eventos devem informar "de maneira clara e ostensiva" a classificação indicativa etária e alertar sobre a proibição da presença de crianças.
A medida é válida para espaços públicos e privados. Segundo o texto, o poder público poderá reclassificar a indicação de idade das obras "caso identifique inconsistências ou avaliações imprecisas".
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Em caso de reclassificação ou de descumprimento da lei, os organizadores ficam sujeitos a multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para a realização de eventos futuros no município.
"A exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização. [...] Proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas", disse o vereador Pablo Almeida, um dos autores do projeto.
Votação de projeto de lei que proíbe crianças em eventos com 'conteúdo inapropriado para menores de idade'
CMBH/ Reprodução
Discussões
O texto provocou discussões e divergências entre os parlamentares, inclusive do mesmo partido. Bráulio Lara (Novo) defendeu a aprovação.
"Eu não gostaria de levar meus filhos a um bloco de classificação livre e encontrar aquela pouca vergonha que, infelizmente, a gente vê aí nas redes sociais", falou.
A vereadora Marcela Trópia, também do Novo, disse que o projeto é "uma ladainha para atrapalhar o Carnaval de Belo Horizonte" e lembrou que, caso se torne lei, pode resultar na proibição de crianças filhas de casais homoafetivos na Parada LGBTQIA+.
"Não quer participar, não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve. [...] Esse projeto não vai mudar em nada a proteção das crianças, pelo contrário, é um artifício para sensibilizar as pessoas, quem tem filho e quem tem algum receio com o carnaval, e criar um pânico na cidade de que o carnaval é pura perversão", afirmou.
Iza Lourença (PSOL) destacou a importância de crianças frequentarem o espaço público e conviverem com a diversidade.
"Eu, como uma mãe de bem, levo minha filha ao carnaval. [...] A gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade", falou.
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