Congresso vai proibir cobrança por malas de mão no avião? Veja idas e vindas de regras sobre o tema
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Bagagem de mão: em 2017, malas despachadas passam a ser cobradas
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais que partem ou chegam ao Brasil. A proposta ganhou força após companhias aéreas anunciarem a cobrança por esse tipo de bagagem em voos internacionais.
Esse tema já teve idas e vindas no Congresso e no Executivo. O Estudio i, da GloboNews, mostrou uma linha do tempo da cobrança. Veja no vídeo acima.
2017: Resolução da Anac autorizou a cobrança por bagagens despachadas; bagagem de mão permaneceu gratuita.
Maio de 2022: Congresso aprovou projeto que proibia a cobrança por despacho de bagagens.
Junho de 2022: O então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto.
Outubro de 2024: Latam iniciou cobrança por bagagem de mão em voos internacionais.
Outubro de 2025: Gol também passou a cobrar por bagagem de mão.
8 de outubro de 2025: Projeto que proíbe a cobrança foi protocolado na Câmara.
14 de outubro: Outra companhia área começa a cobrar pela bagagem de mão.
16 de outubro de 2025: Hugo Motta anunciou que pautaria o projeto.
20 de outubro de 2025: Presidente da Câmara confirmou que a urgência seria votada nesta terça-feira.
O que diz o projeto
A expectativa é de que a urgência desse projeto que trata da proibição da cobrança de bagagens de mão em voos internacionais ou nacionais seja aprovada com facilidade. O projeto trata especificamente das malas de mão com peso entre 10 e 12 quilos, que são acomodadas no compartimento superior da cabine.
A proposta ganhou força após a companhia aérea Gol anunciar, na semana passada, que passaria a cobrar pela bagagem de mão em voos internacionais. A medida já havia sido adotada anteriormente pela Latam.
Apoio entre os parlamentares
Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu acelerar a tramitação do projeto e pautar a urgência, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Deputados avaliam que o tema tem forte apelo popular e consenso entre os partidos, o que deve facilitar a aprovação da urgência.
Parlamentares também relatam que, por viajarem com frequência — às vezes até três vezes por semana — conhecem bem os impactos das cobranças adicionais feitas pelas companhias aéreas. Há uma percepção generalizada de que essas cobranças não resultaram em redução efetiva no preço das passagens.
Bagagem de mão: em 2017, malas despachadas passam a ser cobradas
Reprodução/TV Globo
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