COP29: Países entram em acordo sobre mercado de carbono global
23/11/2024
(Foto: Reprodução) Negociações estavam previstas para terminar na sexta-feira (22), mas impasse sobre valor do financiamento trava as negociações do documento final. Texto precisa de aval dos 198 países-membros da conferência. Um letreiro da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
REUTERS/Maxim Shemetov
Os países participantes da 29ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, entraram em acordo sobre o estabelecimento de um mercado global de carbono.
Um dos pontos centrais da COP29, no entanto, que é o financiamento direto para o combate ao aquecimento global, permanece como impasse, já que os países mais desenvolvidos querem se comprometer com um um valor menor do que aquele pedido pelas outras nações
O acordo sobre o mercado de carbono, alcançado quase dez anos após o início das negociações internacionais sobre a sua formação, dependia de meios para garantir a credibilidade do sistema para que este levasse de fato a reduções nas emissões que causam as alterações climáticas.
Os créditos de carbono são criados por meio de projetos como a plantação de árvores ou a construção de parques eólicos em países menos desenvolvidos, que recebem um crédito por cada tonelada métrica de emissões que reduzem ou sugam da atmosfera. Outros países ou até mesmo empresas podem comprar esses créditos para ajudar a alcançar os seus objetivos climáticos.
A cúpula deveria terminar na sexta-feira (22), mas teve que prorrogar sua duração enquanto negociadores de quase 200 países tentam chegar a um acordo sobre um plano de financiamento climático para a próxima década.
Durante a reunião, os ânimos se exaltaram. As delegações dos pequenos Estados insulares e dos países em desenvolvimento chegaram a abandonar a reunião para protestar contra o projeto de acordo que estava sendo preparado.
"Consideramos que não fomos ouvidos", declarou Cedric Schuster, enviado de Samoa em nome da aliança dos pequenos Estados insulares (Aosis).
Além disso, segundo a apuração do jornal "The Guardian", a Arábia Saudita teria feito alterações diretas em um texto oficial da negociação que “incentiva as partes a considerarem caminhos de transição justos no desenvolvimento e implementação de NDCs, NAPs e LT-LEDSs”.
COP29: rascunho do texto final decepciona com meta 'inaceitável'
O que está em jogo
Como parte do Acordo de Paris, os países desenvolvidos prometeram aos países em desenvolvimento dar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para ajudá-los a se preparar para as mudanças climáticas.
Apesar disso, essa é uma meta que não vinha sendo cumprida e, por isso, havia uma expectativa de que as negociações da COP27 e da COP28 selassem alguma medida imediata - o que não ocorreu.
Hoje, o cenário é ainda mais preocupante: especialistas falam que são necessários trilhões de dólares para a ação climática, e quanto mais tempo se demora para agir, mais caro será esse processo.
Por isso, para a COP29, era esperada uma decisão clara sobre essa nova meta financeira, considerando recursos públicos e concessionais, além de empréstimos e investimentos.
"Sem um acordo concreto para o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático [NCQG, na sigla em inglês] os países em desenvolvimento ficarão sem apoio financeiro essencial após 2025, o que comprometerá o Acordo de Paris", diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
O NCQG é o termo técnico utilizado nas negociações em torno desse financiamento climático. No rascunho divulgado na última sexta-feira, o texto da COP não agradou os países mais pobres pois sugeriu um financiamento de apenas US$ 250 bilhões anuais dos países ricos para essa NCQG.
De forma geral, o rascunho sugere que o financiamento climático alcance pelo menos US$ 1,3 trilhão até 2035, mas NÃO explica como esse valor será arrecadado, se por doações, empréstimos ou investimentos privados.
"A falta de um número claro e a incapacidade de o texto traduzir a realidade da crise climática atual são pontos de grande preocupação", acrescenta Renata Potenza, especialista em Política Climática do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
E se a COP de Baku não alcançar os resultados esperados, a responsabilidade sobre a próxima conferência, a COP30 no Brasil, aumentará ainda mais.
Isso porque, depois de anos de negociações difíceis e avanços limitados, será essencial que os países apresentem metas mais claras e ações práticas para que a conferência traga avanços concretos.
E até lá, os países membros da conferência precisarão apresentar a segunda rodada das suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês) para o Acordo do Clima de Paris.
De acordo com o acordo, as NDCs são apresentadas a cada cinco anos. Por causa da pandemia, a primeira revisão aconteceu na COP26.
E para que a meta reflita em algo concreto, factível e justo ao longo do tempo, o Acordo de Paris prevê que cada NDC subsequente deve representar uma progressão em relação à NDC anterior.
Apesar disso, embora as partes tenham a obrigação legal de ter uma NDC, caso suas medidas listadas não sejam cumpridas elas não serão responsabilizadas por isso.
Entenda o que é a COP29
A COP29 é 29ª conferência do clima da ONU, um evento que reúne governos do mundo inteiro, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversas entidades privadas com o objetivo de debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.
A conferência vem sendo realizada anualmente desde 1995 (exceto em 2020, por causa da pandemia) e o termo COP é uma sigla em inglês que quer dizer "Conferência das Partes", uma referência às 197 nações que concordaram com um pacto ambiental da ONU no início da década de 1990.
O tratado, chamado de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), tem como principal objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, combater a ameaça humana ao sistema climático da Terra, cada vez mais evidente nos últimos meses.
Esse ano, por exemplo, pela 1ª vez, foi confirmado que o aumento da temperatura global ultrapassou 1,5 ºC ao longo de um ano inteiro (o período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024).
Aliado a isso, segundo o observatório europeu Copernicus, o mundo vem batendo recordes de calor com uma frequência cada vez maior.
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Por que a COP29 está sendo realizada em Baku?
Todo ano, uma determinada Parte, como são chamados os países ou organizações regionais que participam da cúpula, é eleita para presidir e sediar o evento. Esta é a vez do Azerbaijão, um grande exportador de petróleo, que decidiu sediar a cúpula em Baku.
Em 2025, por exemplo, a COP será no Brasil, já que há uma rotatividade de 5 grupos regionais da ONU na escolha: países da África, América Latina e Caribe, Ásia e Pacífico, Europa Ocidental e Europa Oriental.
Mais uma vez, ambientalistas, porém criticam a escolha da conferência deste ano e de seu atual presidente, Mukhtar Babayev, por sua relação controversa com a indústria de petróleo.
Babayev tem uma longa trajetória na indústria de petróleo e gás do país. Ele trabalhou por 26 anos na companhia estatal de petróleo do país (Socar, na sigla em inglês), onde também foi vice-presidente de ecologia.
No ano passado, mais de 2.400 promotores de energias fósseis, afiliados a alguns dos maiores poluidores de petróleo e gás, se inscreveram para as negociações climáticas na COP28, um número recorde.
Mukhtar Babayev, presidente da COP29 de Baku.
AP Photo/Kevin Wolf
Onde será a próxima COP?
A próxima COP será em Belém, capital do Pará, no Brasil.
Foi a cúpula da COP28 que oficializou a decisão de eleger a cidade como a sede da COP30, em 2025.
Com isso, o município se tornará o palco crucial para as discussões sobre mudanças climáticas e estratégias globais para combater os efeitos adversos do aquecimento global.
A candidatura de Belém pelo governo brasileiro, porém, foi oficializada em janeiro de 2023.
No vídeo em que divulgou a escolha da sede, o presidente Lula afirmou que era "uma notícia extraordinária para dar ao povo do estado do Pará, para a cidade de Belém e para o Brasil".
