Decreto torna Comunidade Renascer área de interesse social e suspende reintegração de posse; entenda
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Comunidade de Piracicaba realiza ato para cobrar alternativa habitacional da prefeitura
A Prefeitura de Piracicaba (SP) assinou, nesta terça-feira (21), um decreto que transforma os quatro terrenos particulares da ocupação da Comunidade Renascer, onde vivem 700 famílias, em áreas de interesse público. Com a medida, a população poderá permanecer no local. Uma reintegração de posse estava agenda para novembro, após os proprietários das áreas entrarem com ação na Justiça.
Na decisão do processo judicial, foi determinado que a administração municipal busque alternativas habitacionais para a população que mora no local. Relembre, na reportagem, a seguir.
A prefeitura alegou que não tem condições de promover soluções para as 700 famílias em período tão curto. Mas, declarou que está em contato com o governo federal para ampliar a oferta de moradias populares.
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Comunidade Renascer em Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Segundo a prefeitura, a administração municipal, busca agora um acordo com os donos das áreas para, depois, fazer os melhoramentos no espaço para tornar a ocupação um bairro regularizado.
Com o decreto, não haverá reintegração de posse. O que ocorrerá é um processo de indenização dos donos das áreas particulares.
Alívio
O g1 entrou em contato com a defesa das famílias, Caio Garcia. O representante legal da população da Comunidade Renascer vê a medida como reconhecimento da função social da área ocupada.
"O decreto de interesse social que inicia o processo de desapropriação e regularização da Comunidade Renascer é fruto direto de anos de mobilização popular — assembleias, mutirões, atos, pressão democrática e solidariedade entre as 450 famílias que transformaram um vazio de abandono em bairro vivo", disse.
"Hoje, o poder público reconhece a função social do território e a legitimidade de quem aqui construiu casa, vizinhança e vida. É um passo histórico. A Renascer venceu porque o povo não desistiu — e seguirá vigilante para que o decreto vire direitos concretos, sem ninguém ficar para trás", concluiu.
Decreto considera área de ocupação da Comunidade Renascer como de interesse social
Edijan Del Santo/EPTV
Protestos
Moradores da Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP), realizaram uma manifestação para cobrar alternativa habitacional da prefeitura na última sexta-feira (17). Na ocasião, o governo municipal diz que estudava uma saída para o caso dentro da lei.
A comunidade, que conta com cerca de 450 famílias, foi formada em três áreas particulares e é alvo de decisões judiciais para despejo dos moradores. Em um deles, a juíza do caso apontou que a administração municipal deve oferecer alternativa habitacional às famílias. No entanto, a prefeitura recorreu e disse que não tem moradias para acolhê-las.
No ato desta sexta, os moradores saíram em marcha da comunidade até a frente do Centro Cívico da prefeitura.
"Esse movimento da população se dá em razão de uma decisão que saiu no processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, que estabelecia que a prefeitura deveria dar uma alternativa habitacional para as famílias", declarou o advogado Caio Garcia Figueiredo, que representa as famílias.
Segundo o defensor, as famílias não querem moradia de graça, mas um programa habitacional para a renda delas.
"A prefeitura tem responsabilidade dessa situação aqui porque, na ausência de programas de habitação popular que abarquem a faixa de renda das famílias, as ocupações vão surgir na cidade. Então, a forma de combater, de acabar com essa ocupação aqui, é regularizando ela e criando programas de habitação popular para as famílias de baixa renda", acrescentou.
Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Prefeitura prometeu discutir tema
Representantes da prefeitura receberam os manifestantes. Em nota à imprensa, o governo municipal argumentou que não integra os processos de reintegração de posse, uma vez que as áreas ocupadas são de propriedade particular e os pedidos de desocupação foram feitos pelos proprietários das áreas.
Segundo a administração, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem buscado encontrar uma alternativa para a situação, respeitando os processos legais envolvidos.
“O prefeito Helinho Zanatta tem acompanhado de perto a situação e nos solicitou que sejam estudadas alternativas dentro do processo legal que possam beneficiar tanto as famílias quanto os proprietários das áreas. Cabe ressaltar que esta foi a primeira vez, nesta gestão, que um representante da Comunidade Renascer procurou oficialmente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para tratar do tema, o que demonstra a disposição da administração municipal em manter o diálogo aberto e construir soluções de forma conjunta", disse o secretário da área, Álvaro Saviani, em nota à imprensa.
Maroun ressaltou ainda que será realizada uma reunião com a juíza que decidiu pela reintegração de posse das áreas.
“Por orientação do prefeito, a administração municipal solicitou reunião com o Judiciário para tratar do tema e estudar caminhos que possam mitigar os impactos da reintegração sobre as famílias. Assim poderemos dar continuidade às tratativas e avaliar caminhos possíveis dentro da legalidade. Tudo o que for definido, será repassado e discutido com as famílias”, completou.
Ele ainda garantiu que a prefeitura tem trabalhado para trazer moradias populares e regularizar as 68 comunidades existentes na cidade, e afirmou que faltaram ações neste setor em governos passados.
Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Reintegração em parte da área é suspensa
Em decisão proferida nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração de posse de uma das três áreas que formam a Comunidade Renascer, que estava marcada para 27 de novembro.
Em um recurso judicial no qual pediu a suspensão, a defesa das famílias afirma, entre outros pontos, que não foram cumpridas exigências mínimas, como georreferenciamento da área, cadastro social das aproximadamente 450 famílias e a apresentação de um plano de alternativa habitacional efetivo pela prefeitura.
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Na decisão, a desembargadora Penna Machado afirmou que é conveniente aguardar manifestação das partes para nova análise do caso. Por isso, decidiu pela suspensão do despejo das famílias até o julgamento desse recurso.
Com isso, a defesa das famílias entrou com um pedido para que a decisão também suspensa as reintegrações de posse previstas para as outras duas áreas onde está a comunidade.
"Ela [decisão pela suspensão dessa quinta-feira] busca resguardar as famílias da Comunidade de Renascer de um risco de dano iminente. Então, já entramos com o pedido para que essa decisão valha para as demais áreas", defendeu Caio Garcia.
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