Parecer recomenda reprovação das contas do Governo do Amazonas de 2017 por irregularidades em três gestões
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Sede do Governo do Amazonas
Bruno Zanardo/Secom
O parecer técnico das contas do Governo do Amazonas referentes a 2017 foi entregue, na segunda-feira (20), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O relatório apontou irregularidades graves nas três gestões que administraram o estado naquele ano: José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes.
José Melo era o governador do estado após ser eleito em 2014. Ele e o vice, Henrique Oliveira, tiveram os mandatos cassados em 2017 por compra de votos. David Almeida, na época presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assumiu o cargo interinamente por três meses até uma nova eleição, em agosto, definir Amazonino Mendes como novo governador até o fim de 2018.
De acordo com o documento, foram identificadas falhas como:
descumprimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
uso irregular de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a licitações;
má gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
pagamentos fora da ordem cronológica;
e a não aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
O parecer destacou que a análise foi conduzida dentro dos prazos legais e garantiu o direito de defesa dos gestores.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O relatório, de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), recomendou a reprovação integral das contas e o envio de cópias à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para apuração de possíveis responsabilidades cíveis, criminais e eleitorais.
O parecer também sugere que o Governo adote medidas imediatas para corrigir falhas nos controles internos e garantir o cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios em educação e saúde.
Próximos passos
Com a entrega do parecer, caberá à Comissão de Assuntos Econômicos emitir um relatório conclusivo antes de encaminhar o processo à votação em plenário.
A decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do exercício de 2017 será tomada pelos deputados estaduais da Alea, conforme o regimento interno da Casa.
Presidente da ALE-AM não descarta eleições indiretas após cassação de José Melo
