Wilson Lima propõe com urgência criação de 40 cargos comissionados na Sefaz-AM
23/11/2024
(Foto: Reprodução) Projeto de Lei foi enviado pelo governador à Aleam com solicitação de análise em regime de urgência. Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM)
Divulgação
O governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou à Assembleia Legislativa (Aleam), na terça-feira (19), um Projeto de Lei que propõe a criação de 40 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pedido solicita a avaliação e aprovação da proposta em regime de urgência.
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Segundo a mensagem oficial, a proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Sefaz, aprimorando a gestão tributária e fiscal do Amazonas.
O governo assegura que a criação dos novos cargos não resultará em aumento nas despesas do Estado, pois os recursos serão redirecionados de um protocolo com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).
"Registro, por oportuno, que para a criação dos cargos de provimento em comissão, necessária à adequação do quadro de pessoal da SEFAZ, serão redirecionados recursos do Tesouro atualmente despendidos na contratação de 27 (vinte e sete) postos de trabalho mediante Protocolo de Intenção celebrado com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, de modo que a presente Proposição não acarretará em aumento de despesas", diz o texto.
Entre os cargos previstos pelo Projeto de Lei estão coordenadores, gerentes e assessores.
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